ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
14-02-2008.
Aos
quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no auditório
do prédio da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
nos termos do artigo 7º, § 1º, do Regimento. Às quatorze horas e quinze minutos,
foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni,
Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Ervino Besson, João Antonio
Dib, Leandro Soares, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Mario Fraga, Mauro Zacher,
Nereu D’Avila, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia e Sebastião
Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza e Luiz Braz e as Vereadoras Maria
Celeste, Neuza Canabarro e Sofia Cavedon. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 001/08, do Vereador
Armando Franzen, Presidente da Câmara Municipal de Toropi – RS –; 001/08, do
Vereador Antônio de Pádua, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel das
Missões – RS –; 001/08, do Vereador Lauro Gatto, Presidente da Câmara Municipal
de Santo Antônio do Palma – RS –; 002/08, do Vereador João Vicente
Dellinghausen, Presidente da Câmara Municipal Formigueiro – RS –; 014/08, do
Vereador Osébio Luiz Bringmann, Presidente da Câmara Municipal de Vale do Sol –
RS. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos
trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, constatada a existência de
quórum deliberativo, foram aprovados Requerimentos verbais formulados pelos
Vereadores Newton Braga Rosa e Ervino Besson, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão, tendo se manifestado sobre o assunto os
Vereadores Newton Braga Rosa, Professor Garcia, João Antonio Dib, Nereu D’Avila
e Ervino Besson. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os
Projetos de Lei do Legislativo nos 276 e 275/07, este discutido pelo
Vereador Carlos Todeschini, os Projetos de Lei do Executivo nos 042
e 043/07. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz, referindo-se ao
pronunciamento realizado na Sessão Ordinária de ontem pelo Senhor Marcio
Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA –,
analisou questões relativas ao número de funcionários públicos em Porto Alegre.
Também, indagou acerca de notícia de que funcionários deste Legislativo
receberiam salários acima de vinte e sete mil reais. O Vereador Nereu D'Avila
cobrou informações relativas a questionamentos formulados pelo Vereador Luiz
Braz em Comunicação de Líder, acerca de funcionários da Câmara Municipal de
Porto Alegre que receberiam salários demasiado altos. Nesse sentido, criticou o
Jornalista Vitor Vieira pela publicação de nota referente ao tema e solicitou
que a Mesa Diretora determinasse a realização de investigações sobre essa
denúncia. Em continuidade, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca
dos questionamentos formulados pelos Vereadores Nereu D’Avila e Luiz Braz em
Comunicação de Líder, informando que diligências sobre o tema serão realizadas
pela Casa. Após, o Vereador Adeli Sell manifestou-se, informando que o Senhor
Nelson Alfonso Sira Sánchez compareceria na presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador João Antonio Dib formulou críticas ao Senhor Vitor Vieira por
notícia relativa aos salários de funcionários da Câmara Municipal de Porto
Alegre, asseverando que os fatos levantados por esse Jornalista não
correspondem à realidade. Nesse contexto, relatou informações coletadas por Sua
Excelência, junto à Direção-Geral da Câmara Municipal, que não confirmam
irregularidades no quadro funcional deste Legislativo. A Vereadora Margarete
Moraes questionou a maneira como foi divulgada notícia, pela Jornalista Rosane
Oliveira, no Jornal Zero Hora de hoje, segundo a qual foi deselegante a
distribuição, durante a realização da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento
de Cidades, de panfletos pelo Vereador Marcelo Danéris, de críticas à gestão do
Prefeito José Fogaça. Sobre o assunto, prestou solidariedade ao Vereador
Marcelo Danéris, justificando que o ato promovido por esse Parlamentar deve ser
encarado como uma crítica democrática. O Vereador Dr. Raul louvou a
homologação, pelo Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, de Lei que cria um
Centro Especializado em Planejamento Familiar no Município, com base em Projeto
de Lei de autoria de Sua Excelência. Sobre o tema, debateu a necessidade do
planejamento familiar e dos programas educativos para o controle da natalidade
e para a saúde pública, alegando que o acesso a esses serviços é um direito de
toda a população. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença,
na presente Sessão, da Senhora Sônia Santos, ex-Vereadora deste Legislativo, e
o comparecimento, nos termos do artigo 139-A do Regimento, do Senhor Ricardo
Correa Gomes, Professor da Universidade Federal de Viçosa, convidando Suas
Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra à Senhora
Sônia Santos, que apresentou o Senhor Ricardo Correa Gomes. A seguir, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ricardo Correa Gomes, que
relatou sua experiência como doutorando em Administração Pública na Inglaterra
e discutiu o funcionamento do sistema político e social vigente naquele país.
Ainda, avaliou a importância da governança baseada em estratégias que chamem
para as discussões tanto os aliados quanto os adversários políticos daqueles
que estão no Poder, citando como exemplo bem sucedido desse sistema o Orçamento
Participativo de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos Vereadores Luiz Braz, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto e
Nereu D’Avila, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca do
assunto abordado na presente Sessão pelo Senhor Ricardo Correa Gomes. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Senhor Ricardo Correa Gomes, para considerações finais em relação às
manifestações dos Senhores Vereadores sobre o tema abordado por Sua Senhoria. Na oportunidade, foi apregoada a Emenda
nº 03, de autoria da Vereadora Maria Celeste, ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 005/07 (Processo nº 9163/07). Às dezesseis horas e um minuto, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Carlos
Todeschini e secretariados pelo Vereador
Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Inicialmente, gostaria de dizer que o propósito pelo qual nós transferimos as
atividades da Câmara - eu acho - está sendo cumprido na sua totalidade. Eu
mesmo coordenei um painel, ontem, muito rico. Estiveram presentes o Prefeito de
Bagé e outros, e foi muito bom, muito bom mesmo. Eu sei que a Verª Margarete e
outros também participaram. Eu acho que a Câmara “acertou em cheio”, porque nós
todos vamos sair um pouco mais enriquecidos daqui; tem tudo a ver com as nossas
atividades parlamentares. Então eu acho, Ver. Dib, que foi muito acertada essa
decisão nossa.
Eu
quero propor, aqui, de comum acordo, que nós pudéssemos levar esta Sessão até
às 15h, no máximo 15h10min, porque a maioria dos painéis - eu estava olhando
aqui - está mais ou menos marcada para esse horário. Não é que não tenhamos
assuntos importantes; temos. Mas eu acho que ficarmos trancafiados aqui, me
desculpem, eu acho que aí nós estaremos no caminho da contramão. Eu mesmo tenho
alguns painéis dos quais quero participar hoje à tarde ainda. Então, se V. Exas
concordarem - depois podem se manifestar sobre isso - nós levaremos a
Sessão até mais ou menos esse horário. Estamos de acordo? (Pausa.) O. k.
Então,
de imediato, eu pergunto se tem algum expediente dirigido à Mesa, Sr.
Secretário. (Pausa.) Não? Então, nós, de imediato, vamos entrar no período de
Grande Expediente. Há algum pedido de inversão?
O
SR. NEWTON BRAGA ROSA (Requerimento):
Em face de estarmos aqui na PUC e participarmos do evento, eu estava
conversando com o Ver. Nereu, que me parece que é outro Vereador que vai fazer
uma manifestação no Grande Expediente, e gostaria de fazer a seguinte
colocação: é possível transferir esse Grande Expediente para a semana que vem?
Se for possível... Porque são 15 minutos para cada um, com apartes; só aí já
são 30 minutos da nossa Sessão.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sr.
Vereador, o Grande Expediente sempre... Não há problema nenhum, se houver
Requerimento e se a maioria aceitar... Se os dois concordarem. Há dois
inscritos, a Verª Neuza Canabarro e Vossa Excelência.
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, solicitando
a transferência do período de Grande Expediente desta Sessão para a próxima
Sessão de segunda-feira. (Pausa.) APROVADO.
Portanto,
mantêm-se as inscrições dos Vers. Neuza Canabarro e Newton Braga Rosa para a
próxima segunda-feira.
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom,
aí segue; passa para quarta-feira, passa para quinta-feira, e aí roda-se a
roda.
O
SR. NEWTON BRAGA ROSA: Muito
obrigado.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: O
Vereador já é avisado, normalmente para o Grande Expediente, com
antecedência... O Vereador é avisado para que ele se organize. Não, nada
impede, é porque casualmente eu estou inscrito na segunda-feira; se eu fico
sabendo que a minha inscrição vai, automaticamente, ser posterior, não tem problema
nenhum, eu só preciso saber as regras do jogo.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não,
não há invenção de regra do jogo. Se a totalidade dos dois inscritos concorda,
eu tenho o entendimento regimental de que é desta forma - que é desta forma! -,
eu tenho esse entendimento, mas se V. Exª discordar, V. Exª pode fazer um
Requerimento à Mesa, e a Mesa vai até analisar isso com mais profundidade, mas
eu tenho esse entendimento: se há concordância dos dois, eu estou transferindo
para segunda-feira.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador,
só que é o seguinte: a concordância dos dois implica que não terá o Grande
Expediente. É nesse aspecto que eu me prendo.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Como
não terá? Terá, será transferido; os dois Vereadores que usariam da tribuna
hoje usarão na segunda-feira. Os que estão inscritos na segunda-feira usarão na
quinta-feira; os que estão inscritos na quinta-feira...
O
SR. PROFESSOR GARCIA: O
que eu quero dizer é o seguinte: é que daqui para frente, os dois Vereadores,
havendo a concordância dos dois...
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Eu
sei, eu gostaria de uma explicação, só. Eu só quero entender a dinâmica. Eu só
quero entender a dinâmica!
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu
não estou... Sinceramente, eu não estou... V. Exª conclua.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador,
é o seguinte: é que normalmente tem uma ordem, porque o Grande Expediente é
utilizado, para cada Vereador, duas ou três vezes por semestre, e já saem as
datas pré-agendadas. Uma coisa é quando houve a transferência; agora, por
exemplo, o que ficou estabelecido, aqui, pelo menos o que eu ouvi, é: bom, se
os dois concordarem em mudar, passa imediatamente para... Eu acho que não é
assim, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Desde
que o Plenário concorde.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Se
levar para a questão do Plenário, sempre vai ser a questão do Plenário, ele é
soberano a tudo...
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, o meu amigo Ver. Nereu D’Avila, com aquela sua gentileza que o
caracteriza, permitiu que eu fizesse um novo Requerimento. Eu solicito que as
Comunicações sejam antecipadas para depois, sim, vir o Grande Expediente.
O
SR. NEWTON BRAGA ROSA: Senhor
Presidente, uma outra observação, se possível. Caso o nobre Vereador tenha
algum pronunciamento que tenha de ser feito na segunda-feira, eu não me importo
de trocar e falar outro dia.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Eu
já coloquei que não. É só estabelecer os critérios, é só isso.
O
SR. NEREU D’AVILA: Eu
acho ponderável a locução do Ver. Garcia, só que é o seguinte: nós não queremos
- e o Vereador foi enfático - nenhum prejuízo no rodízio. Aliás, este Grande
Expediente de hoje é da Verª Neuza que havia trocado comigo em função de
segunda-feira ela precisar... Então, se V. Exª ou outro Vereador necessitarem,
na segunda-feira não vai haver prejuízo, porque o prejuízo que poderia haver é
plausível, é que muda o rodízio e, conseqüentemente, alguém que estiver se
preparando pode ter prejuízo. Então, nesse caso, nós dois oportunizaríamos que
prejuízo não houvesse. Eu ponderaria também, Vereador, que - aliás eu quero
fazer esta preliminar também, aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para o
seguinte - estas duas Sessões aqui são atípicas, absolutamente atípicas. E
outra coisa, nós temos de ver, realmente, porque viemos para cá; não é para
preencher a sala, é porque há um evento internacional, a Conferência das
Cidades que interessa de perto a nós todos, porque nós somos, inclusive,
partícipes da Cidade, até com uma posição bastante avantajada. Então, ontem
houve uma palestra absolutamente brilhante para todos nós, que somou da nossa
presença aqui, depois outros Vereadores, inúmeros estiveram em outros
ambientes, V. Exª mesmo coordenou uma, e eu coordenei outra do Plano Diretor,
que aliás quero de público agradecer para a Verª Margarete e ao PT que, sem eu
saber, ontem só fui saber, declinaram da coordenação daquele evento do Plano
Diretor. Pessoas de Brasília e do Ministério das Cidades fizeram um trabalho
maravilhoso, e eu ontem vi a profundidade do que está acontecendo aqui.
Vereadores de Salvador, Vereadores de Natal, como pessoas da Administração dos
Municípios do Rio Grande do Sul, ou seja, daqui para todo o Brasil. Então, é
realmente um evento de nível nacional. Eu queria ponderar aos senhores
Vereadores, que nós estamos aqui num outro caráter, não é por uma Sessão
Ordinária normal, ela é absolutamente atípica e anormal, então, no meu
entendimento, eu acho que nós deveríamos protocolar o mínimo possível para que
não prejudicasse a dinâmica de alguns Vereadores em se pronunciar sobre algumas
situações como a Pauta, ou outra coisa, mas que ficássemos o mínimo aqui para
aproveitarmos junto com os outros, porque nós somos aqui co-partícipes, nós não
estamos aqui para discutir, porque nós discutimos lá. Nós estamos aqui para
aprender, inclusive a compartilhar o que nós sabemos e absorver o que por estas
salas aí está ocorrendo de maravilhoso em termos de Cidade, de desenvolvimento
da Cidade que nos interessa, mas de imediato. Então, por isso, Sr. Presidente,
eu pediria que houvesse uma Pauta mínima, hoje. Agora eu gostaria que os
Vereadores se manifestassem para nós vermos que mínimo é esse, para que nós,
depois, compartilhemos o que interessa. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço
pelas manifestações. A Mesa fez a proposta de que seja consensualizada a
manifestação positiva de levar esta Sessão até às 15 horas. O Ver. Adeli está
dando a notícia de que talvez possa vir um depoimento de alguém da Venezuela,
mas estamos aguardando a confirmação; se vier, bom, daqui dez, quinze minutos
podemos trazer. Caso contrário, levaremos até as 15 horas.
Bom,
há dois Requerimentos na Mesa. Um é para a transferência do Grande Expediente
para segunda-feira, e o outro, do Ver. João Dib, diz o seguinte: que nós
passássemos o Grande Expediente para depois das Comunicações. Então, eu não
quero colocar em votação esta questão, vamos consensualizar. (Intervenção fora
do microfone. Inaudível.)
Em
votação o Requerimento do Ver. Newton Braga Rosa, solicitando transferir o
Grande Expediente de hoje para segunda-feira. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Portanto,
passamos às
COMUNICAÇÕES
O
SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Sr.
Presidente, eu também vou entrar com um Requerimento em relação às
Comunicações, visto que nós temos seis Vereadores inscritos em Comunicações, de
cinco Partidos diferentes, que poderão usar a Liderança. Também faço um
Requerimento para que o período de Comunicações seja transferido para outro
dia, como aconteceu com o Grande Expediente. Mas tem Liderança?
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereador,
permita-me contra-argumentar. Veja bem, temos um entendimento de que o quórum
vai até as três horas, tudo bem; não é problema, não tem problema!
O SR. ERVINO BESSON: O problema é
que estou inscrito no período de Comunicações, eu teria um assunto e não o
trouxe.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom, o senhor
troca com alguém.
O SR. ERVINO BESSON: Tudo bem. Tem
Liderança, é a mesma coisa, tudo bem! Qual é a diferença entre Liderança e
Comunicações... tudo bem; falar em Liderança ou em Comunicações é a mesma
coisa.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O senhor quer
manter o Requerimento?
O SR. ERVINO BESSON: Não vou criar
uma polêmica, Presidente, vou pela maioria.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O senhor
retira o Requerimento?
O SR. ERVINO BESSON: Mantenho o
Requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino
mantém o Requerimento. Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Ervino
Besson, que solicita a transferência do período de
Comunicações para segunda-feira. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário da
Verª Margarete Moraes, do Ver. Todeschini e da Verª Sofia Cavedon.
Temos que seguir o Regimento. Há Requerimento para
transferência do período de Pauta, ou não? Srs. Vereadores, os espaços de
Liderança estão garantidos; evidentemente as Bancadas irão se inscrever.
Portanto, com a transferência do Grande Expediente e das Comunicações.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 8236/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 275/07, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que altera a ementa e
acrescenta art. 2º-A, ambos na Lei nº 8.634, de 14 de novembro de 2000, que
institui o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no Município de Porto
Alegre e dá outras providências, instituindo a Semana Municipal de Reciclagem,
a ser realizada anualmente, na penúltima semana do mês de novembro.
PROC. Nº 8240/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 276/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que inclui § 3º, V, e
§ 5º no art. 48 da Lei nº 8133, de 12 de janeiro de 1998, alterada pela Lei nº
8.323, de 7 de julho de 1999 - que dispõe sobre o Sistema de Transporte e
Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à
federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências
-, dispondo sobre a sinalização das vias onde se localizam os estabelecimentos
usuários de serviços de transporte de valores. Com Emenda nº 01.
PROC. Nº 9897/07 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/07, que cria 06 (seis) Funções Gratificadas de Vice-Diretor de
Escola no quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
PROC. Nº 9910/07 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/07,
que cria Funções Gratificadas junto ao Quadro do Magistério da Secretaria
Municipal de Educação – SMED, e dá outras providências. (Diretor, Vice-Diretor
e Secretário)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público
que nos acompanha na assistência do Canal 16, estamos ainda nos adequando, na
verdade, à mudança do Regimento que nós propusemos, aprovamos por consenso e
agora estamos experimentando. Na verdade, Presidente, não estava habituado de
que não teríamos a 3ª Sessão de Pauta. Ontem levantamos um tema que deveria ser
continuado no dia de hoje, Ver. Braz, que é a questão do bônus a ser instituído
pelo Município para as questões de transferência.
Ver. João Dib, o senhor me permita concluir o
raciocínio; eu sei que não está em Pauta. Estou fazendo uma referência, porque
é um assunto que ficou inconcluso; nós aprovamos estas questões, creio que
talvez um pouco açodadamente; agora estamos em prejuízo na continuidade da
discussão, porque ontem a discussão não ficou conclusa. Então este assunto
deverá ser debatido nos outros espaços porque é um assunto muito importante, é
um assunto que atinge fortemente o Município e as comunidades de Porto Alegre.
Ontem, tivemos aqui a brilhante contribuição do Sr.
Márcio Pochmann; creio que foi um consenso para todos sobre a importância que
nos trouxe aqui esse cientista, esse pesquisador, porque assim nos ajuda a
refletir sobre o futuro da Cidade, o futuro do Estado, o futuro do País, o
futuro da sociedade como um todo.
Então temos quatro Projetos em Pauta hoje; o
Projeto que cria o Dia do Reciclador e da Reciclagem no Município de Porto
Alegre; um outro Projeto também...
O
Sr. Nereu D’Avila: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É que não estou entendendo,
gostaria que V. Exª esclarecesse. Por que ficou inconclusa a discussão sobre o
bônus? Inclusive, se um Vereador propôs que fosse ouvido por nós o Diretor do
DEMHAB, no Plenário, ou seja, a Prefeitura, aí seríamos esclarecidos. Então
gostaria que V. Exª esclarecesse o que ficou em dúvida, porque eu não entendi.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Pois
não, Vereador, esclareço, porque, em minha opinião, e com a contribuição,
ontem, da Verª Sofia e dos demais Vereadores, começaram a se levantar vários
aspectos muito preocupantes sobre esta inovação no Município de Porto Alegre
que terá um impacto significativo. Eu tinha outras contribuições também para
aportar aqui, mas não vou poder fazer agora, porque nós não temos esse assunto
em Pauta. Evidente que isso vai ser diminuído, talvez minimizado, com a
presença do DEMHAB aqui, mas há aspectos que eu gostaria de abordar,
independente da vinda do DEMHAB para cá, certo?
O
Sr. Nereu D’Avila: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado. Sugiro ao nobre
Vereador que se debruce sobre o processo e até nos apresente algumas emendas
que possam, inclusive, aperfeiçoar o Projeto, porque realmente há preocupações,
porque o assunto não é passível.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado,
o senhor traz aqui uma sugestão que eu já havia, inclusive, refletido e
pensado, que, talvez, nos seja imposta, como obrigação de conjunto, Ver. Nereu,
a apresentação de emendas a esse Projeto que, infelizmente, não está em Pauta.
Eu gostaria de sugerir, mas não vou fazê-lo para me ater ao Regimento, certo?
Mas de fato nós precisamos aprofundar. Vamos ter outros fóruns para fazer esse
debate, essa análise, esse exame mais minucioso, porque é uma inovação de
grande impacto para o Erário, para a comunidade e para o DEMHAB também, que vai
lidar com um novo estatuto, que é a Indenização Assistida em larga escala.
Mas
retornando aos quatro assuntos, vejam só, nós estamos reféns de uma criação
nossa mesma, que é a alteração do Regimento, porque antes eram três Pautas,
agora são duas para discussão dos projetos. Então, eu creio, foi uma surpresa
para todos.
Depois
nós temos aqui dois Projetos que prevêem a criação de funções gratificadas para
diretor, vice-diretor de escola e também para secretário.
Eu
queria me ater um pouco mais, nesse minuto que eu tenho, ao Projeto do Ver.
Mario, que no momento não está no exercício do mandato, que institui o Dia do
Reciclador e da Reciclagem. Esse é um assunto importante, porque Porto Alegre
já teve conquistas, e os patamares que nós atingimos eram referência para o
País, e não o são mais. É preciso que voltemos ao assunto. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, aquela Sessão de ontem foi bastante diferente, Sr.
Presidente, e eu acredito que realmente nos trouxe uma série de reflexões
extremamente importantes, principalmente quando usou aqui a palavra o
Presidente do IPEA, o Dr. Márcio Pochmann. Uma das coisas colocadas pelo Dr.
Márcio Pochmann, e que eu acredito que nós, da Câmara Municipal, temos que
refletir, se eu não me engano foi uma resposta a uma pergunta feita pelo Ver.
Todeschini a respeito do tamanho do Estado. A resposta que ele deu foi uma
resposta que - não que tenha me deixado surpreso - faz com que nós tenhamos que
refletir sobre o que nós estamos fazendo em Porto Alegre, o que estamos fazendo
no Estado e em todo o País. Ele disse que nós, realmente, temos um número
diminuto de funcionários públicos e que nós precisávamos ter um número maior.
Ele citou inclusive alguns países onde, realmente, o número de funcionários é
bem maior proporcionalmente ao que nós temos aqui. Mas eu começo a pensar o
seguinte, Ver. João Dib: nós, aqui em Porto Alegre, por exemplo, gastamos
metade da nossa Receita, ou quase a metade, chega a 47%, com pagamento do
funcionalismo público. No Estado não é tão diferente assim. Então eu fico
pensando que - no País, na União, eu não conheço os números da União, mas devem
ser mais ou menos parecidos - se nós aumentarmos o número de funcionários
públicos, o que vai acontecer, o que vai sobrar, realmente, para se aplicar em
obras? Aqui, por exemplo, no Município de Porto Alegre nós temos praticamente
10% da Receita do Município aplicados em obras; sobram 200 e poucos milhões
para poder se aplicar em obras, é isso Ver. Comassetto? Mais ou menos isso, os
números, mais ou menos, ficam em torno disso: 10%. E nós já tivemos 17%! Então,
eu fico pensando: nós temos que refletir com relação ao que colocou aqui o Dr.
Márcio Pochmann, se nós estamos, realmente, com um Estado muito diminuto, em
relação àquilo que nós precisamos ter, ou o que nós estamos fazendo com relação
aos funcionários públicos do Município. Ontem surgiu uma notícia que eu acho
que todos nós precisamos verificar: que mais de 10 funcionários da Câmara
Municipal ganham salários acima de 27 mil reais. É uma nota que saiu ontem na
imprensa, na coluna do Vitor Vieira. Se esses dados foram divulgados, eu quero
saber se eles são verdadeiros. E se são verdadeiros, nós precisamos saber quem
são esses funcionários, porque devem ser superfuncionários e nós precisamos
fazer as exigências pelo que eles estão realmente recebendo, porque eu não
acredito que alguém tenha que dar menos para o Município do que aquilo que ele
está recebendo.
Hoje
existe uma grande discussão, que toma conta de toda a sociedade, de quanto
ganha o Vereador, por exemplo; de quanto ganha o Deputado, de quanto ganham os
políticos. De repente, eu acho que essa discussão que é feita pela sociedade
tem que ser ampliada, Ver. Nereu D’Avila, porque, afinal de contas, será que
nós não conseguimos ter mais funcionários públicos porque existem alguns que
ganham tanto que inviabilizam que nós possamos ter um Estado maior do que nós
temos? A gente fica refletindo: se nós tivéssemos realmente mais funcionários,
quem sabe teríamos melhor atendimento em todas as áreas? E não podemos ter esse
melhor atendimento exatamente porque existem alguns poucos que ganham demais e
que estão impedindo que nós possamos ter um melhor Estado. Então, eu acho que
tudo isso é uma reflexão que nós, Vereadores, temos que fazer. É importante que
façamos essa reflexão, Verª Neuza Canabarro.
Ontem
também nós tivemos uma grande noção, Sr. Presidente, de que foi importante que
viéssemos para cá, nestes dois dias, realizando estas duas Sessões aqui na PUC.
Mas eu acredito que essa medida que está sendo tomada hoje pela Presidência
seja, quem sabe, a mais correta, porque, se nós pudéssemos terminar a Sessão um
pouco antes, quem sabe poderíamos aproveitar mais os palestrantes que estão nas
diversas salas da Pontifícia Universidade Católica, e quem sabe pudéssemos
participar mais.
Então,
acho importante que a gente venha, que a gente tome contato, que a gente seja
participante, inclusive, nesta Conferência, mas que, ao mesmo tempo, nós
tenhamos a oportunidade de assistir, de participar em outras salas, para que
possamos colher subsídios para as nossas discussões lá na Câmara Municipal.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. NEREU D’AVILA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Secretário da Mesa, Ver. Ervino Besson; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, o Vereador que me antecedeu na tribuna falou numa
das coisas que vem preocupando todo o País. Existe hoje um clima de denuncismo
no País. Infelizmente, temos que encarar esses fatos com muita sobriedade e
seriedade. Agora o Ver. Luiz Braz trouxe um assunto que, segunda-feira, na
reunião da Mesa foi, en passant, citado: que um funcionário da Câmara
teria salário de 27 mil reais. Isso foi desmentido pelos funcionários. Eu não
tenho esses dados. Agora, o Ver. Luiz Braz disse que nessa... Vide Versus... em outras ocasiões já se lançou
aleivosias contra a Câmara, não comprovadas. E não foi por nada que o PDT o
colocou na rua. Eu vim aqui, em nome do PDT, para esclarecer, porque isso é
muito perigoso hoje. Nós estamos vivendo uma situação em que uma notícia pode
denegrir uma instituição. Eu não tenho os dados oficiais, mas eu creio que não
é verdade. Se fosse verdade, Ver. Luiz Braz... acontece o seguinte: eu sou
funcionário da Assembléia e sei muito bem como funcionam as coisas. Tenho um
amigo que ganha 47 mil reais. Agora, com a Governadora instituindo o teto
salarial em 22 mil reais, ele entrou na Justiça para ver se garante o seu
salário. Só que ele não roubou, ele não matou. Não foi o Presidente Frederico
Antunes, não foi o Presidente Fernando Záchia, não foi nenhum Presidente da
Assembléia que lhe outorgou um salário de 47 mil: foram os direitos de leis que, desde o
tempo do Governador Jair Soares, do Governador Pedro Simon, do Governador Alceu
Collares, vêm se sucedendo. São leis, e lei tem caráter coercitivo, ou seja, é
lei, está cumprida. Ou seja, se há disfunções, elas têm que ser buscadas ou na
correção das leis ou num teto, como foi agora estabelecido pela Governadora e
que, inclusive, à mercê de recurso, porque mexe em alguns direitos adquiridos.
Então, vim aqui para pedir esclarecimentos, Sr.
Presidente, que seja imediatamente buscado se é verdadeiro isso. Eu creio que
não seja, porque os funcionários, segunda-feira, asseguraram que não há nenhum,
agora já dizem que há cinco ou seis... Antes que isso faça uma manchete, e ela
será ruim para a instituição, embora não seja crime... Mas é claro, o clima em
que vivemos é para colocar para a opinião pública: “Ah, mas que barbaridade!”
Um absurdo é um cidadão, lá em Brasília, que não é político, é reitor, colocar
coisas e loisas para enfeitar ou para fazer a decoração do seu apartamento que
são verdadeiramente absurdas, porque aí o dinheiro não é dele, e a decoração é
exagerada; mesmo para alguém que fosse rico, a decoração seria exagerada.
Então, aí, sim, mas esse não é político. Então acho que estamos vivendo uma
situação muito delicada e também, sem medo nenhum, afirmo que esta Vide
Versus e que este cidadão, infelizmente, outras vezes já colocou situações
inverídicas, situações constrangedoras, e, aliás, estou sabendo que ele anda
fazendo pedidos a V. Exª de situações da Câmara, não para elogiar, e eu o
conheço bem, o seu pai é um ilustre personagem do PDT, da 1ª Zona, que conheço
há muitos anos. Portanto, lamento essa situação. Nesta altura, não é pessoal; é
institucional. A Câmara, nós, aqui, queremos saber, porque, se há (esse
salário), evidentemente não foi a Presidenta Maria Celeste, não foi o
Presidente anterior a ela, o Dr. Goulart, enfim, não foi ninguém que outorgou
um salário desse porte. Agora, se não é verdade, temos aí que dizer: “A Câmara
afirma que não existe isso”, porque, senão, fica como mais uma instituição de
marajás, mais isso, mais aquilo. Temos que viver hoje um equilíbrio das
questões, porque, evidentemente, não vamos nos acovardar com essa pletora de
notícias, muitas delas que desmoralizam conceitos construídos há anos em cima
de notícias às vezes absolutamente inverídicas.
Concluo, então, Sr. Presidente, pedindo
formalmente, em nome do PDT, que V. Exª faça as instâncias necessárias para
esclarecer, porque é também do interesse dos Vereadores saber o conteúdo dessa
afirmativa. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Peço a atenção
dos senhores, sem nenhum cerceamento, mas, com o devido respeito, acho que esta
matéria é uma matéria para ser tratada em reunião de Mesa, e não no plenário da
Câmara. Quero dizer que é verdade, Ver. Nereu, o jornalista Vitor Vieira pediu
audiência com a Presidência da Casa, entregou um requerimento com vários itens
e Pedidos de Informações. Eu determinei, através do Dr. Luis Afonso, que
cuidasse disso pessoalmente; estamos dentro do prazo para responder. É verdade
que ele anda dizendo em televisão algumas questões. Não é função do Presidente
da Câmara ficar examinando salário de funcionário, isso não é da competência, é
uma questão constitucional, nem divulgar nomes de funcionários, mas faço o
apelo para que não transformássemos a publicação de uma coluna num debate, pois
acho que a Câmara tem coisas mais relevantes aqui para tratar. Vamos responder,
vamos dar as informações, e o requerimento de V. Exª está acolhido. O que estou
pedindo é que não estendêssemos esse debate neste fórum, que acho que não é o
adequado para debatermos isso. Essa é a minha visão, mas respeito a posição dos
Srs. Vereadores.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente
e colegas Vereadores, houve uma mudança de planos sobre a pessoa que viria para
cá, mas será da mesma cidade, e tem uma experiência em gestão pública que nos
foi sugerida, de Valência, na Venezuela; segundo a Daniele me assegurou há
pouco. O Sr. Professor Nelson Alfonso Sira Sánchez, que trará esta experiência
de cidade, de gestão, estará aqui às 15 horas.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras
e Srs. Vereadores, há coisas que precisam ser respondidas na hora, e eu não
tenho nenhuma dúvida. Entendo que o Presidente coloca bem que esse assunto não
deveria ser discutido na Sessão plenária, mas agora, iniciada a discussão, acho
que tem que ter continuidade, sim. Eu vi na televisão o jornalista Vitor
Vieira, que não merece credibilidade de minha parte, fazer as acusações que
fez, mas, como sou um Vereador há tanto tempo, entendi que eu tinha que
procurar saber que história era essa. Não corresponde à realidade, ele
realmente “lançou plumas ao vento”, que não serão recolhidas tão fácil.
Procurei a Direção-Geral da Casa e fui informado de
que há um contra-cheque realmente com a importância deste valor que ele dizia,
de 27 mil reais, mas correspondia à venda de dez dias de férias, correspondia à
antecipação de férias e ao salário do mês, então não era exatamente como
afirmavam. Nenhum funcionário da Câmara, me foi informado, recebe R$ 27 mil
mensais. O que este funcionário recebeu não foi somente o salário, foi um
conjunto de benefícios de direitos, mas não era salário mensal. Essa foi a
informação da Direção-Geral.
Por outro lado, procurei saber também, pois ele
disse que havia um motorista que recebia da Câmara e não trabalhava na Câmara.
O motorista que me serve me disse que ele está sempre lá na garagem e que o
filho dele trabalha no táxi; ele tem o táxi e, em algumas horas, ele também trabalha
no táxi, mas ele está sempre lá... Eu confirmei com o meu chefe de Gabinete,
que me disse que ele está sempre lá. Portanto, acho que as coisas estão
esclarecidas, e o nosso jornalista Vitor Vieira, no Programa do Leudo Costa,
que eu respeito, não foi fiel à realidade, lançou “plumas ao vento”. Se ele
havia, como declarou, feito o requerimento que ele queria, ele devia aguardar
as informações para depois falar. Ele falou antes. Obrigado. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não é pedido
de informações formal, é um requerimento que qualquer cidadão pode fazer.
Aliás, se ele consultasse a página da Câmara, muitas das informações poderiam
ser respondidas pelo site Transparência.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, ontem, eu tive a oportunidade, representando esta Casa, de
coordenar um Painel sobre inclusão social, diferenças, diversidade no espaço
urbano, com a experiência de uma ONG da Argentina e duas do Chile, e foi muito
produtivo.
Hoje, no jornal Zero Hora, saiu uma nota na coluna
da jornalista Rosane Oliveira chamando um Vereador da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, o nosso querido Presidente Municipal do PT, Ver. Marcelo Danéris,
no mínimo, de deselegante, porque seus funcionários, ele ou outros militantes
do PT distribuíram material do seu mandato, onde ele coloca o nome de toda a
Bancada do Partido dos Trabalhadores que contribuiu com dados. E, considerando
um gesto deselegante em relação à Conferência Mundial de Desenvolvimento das
Cidades, nós queremos contestar isso, porque nós, que ajudávamos a organizar
com as entidades, sediávamos o Fórum Social Mundial em Porto Alegre, sempre
consideramos o Fórum Social Mundial um espaço de liberdade, e sempre nós
propugnamos o direito à crítica. A crítica é algo absolutamente democrático, e
eu me lembro que, durante o Fórum Social Mundial e o Fórum das Autoridades
Locais, duas grandes autoridades, que eram Deputados, na época, do Estado, como
o Deputado Berfran Rosado e o Deputado Cézar Busatto - que mudou de idéia,
felizmente, e que hoje é um dos organizadores deste grande encontro entre os
povos das Cidades - vieram aqui dentro, neste mesmo espaço da PUC, distribuir
os seus panfletos e os seus materiais. É só olhar no jornal Zero Hora, eu tenho
isso registrado nos meus arquivos, e, embora discordássemos das posições deles,
e discordamos, achávamos absolutamente democrático. Nós nunca questionamos o
direito de vir aqui e distribuir materiais que representavam suas idéias na
época. Hoje, mudaram suas idéias, que bom, mas a crítica é normal.
Então, o Ver. Marcelo Danéris distribuiu o material
do seu mandato com críticas, com números, fez uma análise muito séria dos
números que expõem a realidade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O
material está cheio de números e expõem uma situação real. Eu acho que o
desafio deveria ser: “Vamos criticar o conteúdo do Ver. Marcelo Danéris, não o
direito de ele expor suas idéias, vamos debater o conteúdo desse material,
vamos contrapor com os números oficiais para ver se está errado, vamos provar
para ele que ele errou”, mas não vamos querer amordaçar um Vereador ou qualquer
pessoa, qualquer cidadão, como o cidadão Vitor, que veio solicitar informações
ao Presidente Melo, tendo razão ou não. Acho que o desafio é esse: vamos
trabalhar o conteúdo e vamos contestar o conteúdo apresentado pelo Ver.
Marcelo.
Portanto, nós, da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, não consideramos nada deselegante, muito pelo contrário; o Ver.
Marcelo é uma figura muito elegante, já foi Líder da Bancada, e eu tenho a
certeza de que os Vereadores e Vereadoras, concordando ou discordando dele,
gostam muito do Ver. Marcelo Danéris, porque ele sabe se comportar, sabe
representar como um Parlamentar. Era isso que eu queria dizer neste momento de
Liderança. Quero dizer que concordo que devemos agora participar do Fórum, dar
a nossa contribuição, concordar, discordar, aprender, acho que a gente sempre
aprende no livre trânsito das idéias, que, às vezes, são idéias diferentes das
nossas, mas é muito boa esta troca. Às vezes, existem experiências semelhantes,
experiências diferentes das nossas. Eu acho que o Ver. Luiz Braz contestou
Márcio Pochmann, e tem todo o direito, mas o que ficou na fala dele e que me
abalou foi essa velocidade das mudanças que estamos vivenciando neste mundo.
Não conseguimos nem aprendê-las, nem tomar conta dessa realidade, porque o
trabalho nos suga de manhã, à tarde, à noite, com a família. A gente não consegue
mais ler, não consegue mais aprender, e o momento como este é um momento de
reflexão, de crescimento, de enriquecimento para concordar ou discordar.
Portanto, Ver. Marcelo Danéris, receba toda a solidariedade de nossa Bancada.
Nós gostaríamos que a RBS desse para o Marcelo o mesmo tratamento que deu
quando faziam isso conosco, inclusive o mesmo espaço de jornal, porque era dada
alta cobertura quando alguém contestava o Fórum Social Mundial. Muito obrigada,
Ver Sebastião Melo. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós fizemos um
acordo, ao abrir a Sessão, de levar a Sessão até este horário. Todavia, nos
chegou a informação, pelo Ver. Adeli, do nosso visitante. Pois bem, quero
sugerir, os Vereadores da Mesa vão coordenar, evidentemente, aos outros
Vereadores que não terão coordenação de Mesa, faço um convite de que
permaneçam, até em respeito ao nosso palestrante, que, com certeza, vai
qualificar o debate aqui.
Eu pediria ao Ver. Adeli que fizesse uma nova
diligência para saber se, efetivamente, ele está chegando, pois são 15h05min.
(Pausa.)
Nós temos algumas Bancadas que ainda não ocuparam
seu tempo de Liderança. Consulto as Bancadas.
O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras, aqueles que nos
assistem, acho que este momento de Liderança é bastante oportuno para que eu
possa falar sobre um assunto que tem a ver com a organização de todas as
cidades, que é o planejamento familiar. Eu gostaria de deixar bem clara uma
situação que agora aconteceu, que é a aprovação de parte da Câmara Municipal...
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito aos
Vereadores que estão no telefone que o utilizem lá fora, pois há um Vereador na
tribuna.
O SR. DR. RAUL: Retomando, gostaria de dizer da
aprovação por parte desta Câmara Municipal de um Projeto que cria um centro
especializado, em Porto Alegre, de planejamento familiar e também levar a
mensagem, para a população que nos assiste, que esse Projeto, agora, em
fevereiro, foi homologado e autorizado, enfim está já publicado no Diário
Oficial, então ele já é lei hoje em Porto Alegre. Porto Alegre, hoje, vai ter
um Centro Especializado em Planejamento Familiar. Isso, para mim, é uma grande
conquista, porque venho lutando por isso há mais de 25 anos e acredito que é
necessário, em especial, para aquelas pessoas de poucos recursos, que tenham
gratuitamente um acesso fácil às decisões que envolvem o planejamento familiar,
e isso envolve desde a orientação, a educação, até a vasectomia, até a ligadura
de trompas e todos os aspectos que fazem com que o planejamento familiar seja
tão importante, tão relevante. Porque é muito claro, inclusive, para a ONU,
para o nosso Censo - em 2002, por exemplo, estabeleceu-se essa correlação, com
clareza, de que nos países em desenvolvimento, nos países de baixa renda, o
grande problema desses países são os filhos indesejados, em especial, nas
classes menos favorecidas, que fazem com que a miséria se estabeleça e a perda
da qualidade de vida acabe se instalando nesses países.
Então, esse Projeto, de minha autoria, que faz,
agora, uma Lei, vai fazer com que haja em Porto Alegre esse serviço. Eu
acredito que esse serviço será de extrema relevância, porque nós teremos - para
aquela pessoa que mora lá na vila, que não sabe onde fazer a sua ligadura, a
sua vasectomia, onde colocar o seu DIU, onde receber a informação - um Centro
especializado para resolver com mais clareza e com mais brevidade o seu
problema pessoal e da sua família. E isso muito tem a ver, também, com a
questão da educação. Junto ao Centro, nós teremos, também, um processo
educativo, onde uma equipe multidisciplinar vai fazer palestras sobre
planejamento familiar, doenças sexualmente transmissíveis. Essa equipe vai
fazer essas palestras permanentemente na cidade de Porto Alegre, não de forma
ocasional, para que as nossas escolas, as nossas associações de moradores, as
nossas empresas, todos tenham acesso, diuturnamente, a essas palestras e que
isso constitua uma massa crítica suficiente, dentro da nossa cidade de Porto
Alegre, para que nós possamos qualificar e ampliar esse processo.
Então, eu saúdo todos, saúdo a nobre Sônia Santos,
que está chegando. Enfim, estamos aqui fazendo com que a nossa Cidade esteja
realmente melhor aquinhoada nessa área, que é uma área tão importante para
todas as pessoas que, realmente, se preocupam com a saúde pública, com a
qualidade de vida, com a segurança, com a educação, com o emprego na nossa
Cidade.
Então, é uma contribuição que este Vereador,
independente de continuar ou não a ser Vereador, vai deixar para a Cidade. Acho
que isso vai ficar marcado e nós vamos lutar, realmente, junto ao Governo
Federal, ao Governo Municipal, às iniciativas privadas, para que possamos ter
os recursos necessários para que esse aspecto seja ampliado e seja realizado de
uma maneira integrada, o mais breve possível, com toda a qualidade necessária
para que a população realmente atinja os objetivos que queremos, que são o da
saúde pública, do bom emprego, da boa educação. Essa é a nossa luta e é aí que
nós vamos continuar. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Dão-nos a
honra de visitar a nossa Sessão de trabalho da Câmara de Vereadores o Profº
Ricardo Correa Gomes, que é conduzido aqui por nossa sempre Vereadora da Casa,
Sônia Santos. Ele é PhD da Universidade Federal de Viçosa – Departamento de
Administração. Convido o Professor para que nos dê a honra de fazer parte da
Mesa. É uma satisfação recebê-lo, Professor. (Palmas.)
De imediato, passo a palavra a nossa ex-Vereadora
para fazer uma breve apresentação do nosso visitante. Em nome da Casa, as
nossas boas-vindas, Professor.
A SRA. SÔNIA SANTOS: Em primeiro
lugar, eu gostaria de agradecer ao Presidente e, em seu nome, saudar todos os
Vereadores, tenho vontade de abraçar todos, pela saudade do convívio. É um
prazer estar na Casa Legislativa trazendo um especialista, um Doutor pela
Universidade da Inglaterra, em Birmingham, Doutor em Administração Pública, que
vem aqui nesta tarde, nesta Sessão, conversar sobre governança. Então, ele
cumpre um papel nesta Conferência, compartilhando o seu conhecimento com os
nobres Vereadores e toda a assistência desta Sessão que aqui se realiza. De
minha parte, eu agradeço o carinho de sempre, reforço e renovo a minha alegria
de estar com vocês e deixo a continuidade para a condução dos trabalhos com o
nosso Presidente Sebastião Melo. Muito obrigada, um grande abraço. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado,
Vereadora. Querendo permanecer conosco na Mesa, será um prazer. Professor, nós
transferimos as atividades da Câmara no período da realização da Conferência
Mundial das Cidades. A nossa finalidade é que todos os Vereadores pudessem
participar, o máximo possível, dos eventos que estão acontecendo aqui na
Conferência. E, através do Ver. Adeli Sell - a quem delegamos a missão de fazer
alguns movimentos para trazer aqui, durante a Sessão da Câmara, alguns
depoimentos - tivemos a grande satisfação, ontem, de receber o Profº Márcio
Pochmann, Presidente do IPEA. Foi um momento muito importante da Sessão.
Portanto, ao senhor que nos visita, queremos franquear-lhe o microfone com esse
espírito, no sentido de que o senhor pudesse trazer uma contribuição, como
Doutor na área de Administração. Estão aqui, na sua grande maioria, os
Vereadores da Cidade, seus assessores, enfim, no sentido de qualificar ainda
mais os seus mandatos. O senhor tem o prazo necessário para fazer a exposição,
depois abriremos para que as Bancadas possam fazer algumas perguntas. Portanto,
o Sr. Ricardo Correa Gomes está com a palavra.
O SR. RICARDO CORREA GOMES: Estou
extremamente orgulhoso em poder participar
desta Sessão da Câmara, não é muito comum, porque eu sou um acadêmico, sou um
professor de uma Universidade do Interior, que tive a felicidade de viver na
Inglaterra, durante quatro anos, fazendo Doutorado em Administração Pública.
Naquela época, eu comecei meu Doutorado tentando entender uma coisa que na Inglaterra
está muito desenvolvida, que é a avaliação de desempenho, indicadores de
desempenho.
A
estrutura do Governo inglês é bastante diferente da nossa, eles não têm Estados
federados, eles têm cidades, cidades pequenas, cidades grandes, têm cidades que
são responsáveis por, praticamente, todos os serviços públicos; eles têm
cidades que, praticamente, atendem muito poucos serviços. Na época, eu fui
aprender indicadores de desempenho, e por um desses acidentes que acontecem na
vida da gente, eu troquei de orientação no Doutorado e fui estudar uma coisa
chamada stakeholder. Vocês já devem ter ouvido falar, pois a palavra
hoje está bem em moda. No Brasil as coisas vêm com a moda: a moda do carro, a
moda da roupa e a moda das palavras. Então, a gente vai pegando algumas
palavras inglesas e muitas vezes não temos como traduzir essas palavras, porque
demoraria mais tempo traduzindo, tentando encontrar o significado do que falar
direto. Então, stakeholder é aquela pessoa, aquele grupo,
aquela organização que pode ser influenciada pela ação da organização. E, aí,
estou colocando mais no aspecto público, não estou pensando em empresa privada,
apesar de o conceito ter surgido no âmbito da empresa privada. Esses stakeholders
podem, de alguma forma, ser uma oportunidade ou uma ameaça. Se ele for seu
inimigo... E aí a gente coloca inimigo entre parênteses, porque em estratégia o
inimigo tem uma conotação, mas, em política, inimigo tem outra conotação. Você
vê, na Câmara dos Deputados, que a gente acompanha mais de perto, o Deputado
subir à tribuna e desancar o outro; desce, abraça, porque não é inimigo
pessoal, é adversário político. Então, essa pessoa, esse stakeholder, no
qual o conceito mais usual seria qualquer pessoa, qualquer organização,
qualquer grupo que possa influenciar ou ser influenciado num determinado
processo, pode ser uma fonte de ameaça, mas também pode ser uma fonte de
oportunidade. Por exemplo, se o Prefeito decide construir um novo estádio de
futebol – aqui, eu vi, tem o Grêmio, tem o Internacional e outros - para um
time desses, é claro que haverá pessoas que serão a favor e pessoas que serão
contra o processo. Então, aí estão os stakeholders: aquele que estiver a
favor vai, no primeiro momento, chegar e ajudar a segurar a bandeira, mas os
que são contra vão usar de todos os modos contrários a isso.
Eu
acabei de sair de uma oficina, onde conversamos sobre governança, sobre a boa
governança, quando eu tive a felicidade de dividir a Mesa com dois professores
ingleses. Eles trouxeram a experiência deles em termos de Inglaterra e Europa,
e eu coloquei o que eu tenho trabalhado em termos de pesquisa aqui no Brasil,
muito mais focada nos municípios de Minas Gerais. O que mais tem hoje, em Minas
Gerais, são municípios, já temos mais de 850 municípios. Municípios de mil
habitantes até Belo Horizonte com mais de dois milhões, quatro milhões, se não
me engano. E aí nós colocamos a questão da governança, que nada mais é do que
um processo em que você chama esses stakeholders para negociação. E
começa a conversar com esses stakeholders, começa-se a ver formas para
melhorar a realidade do município. Entre eles têm alguns que vão ser seus
parceiros, aliados de primeira hora, e outros vão ser seus inimigos. O
professor inglês dizia sempre: “Olha, você tem muita gente no jogo político, na
arena política, e você não consegue atender a todos, é impossível atender a
todos.” Alguns deles sempre vão estar descontentes, mas você tem de saber quem
são eles, e saber como gerenciar esse relacionamento com esses stakeholders.
Na
questão da governança, o que eles estão trabalhando - e eles estão bastante
impressionados com o que vocês estão fazendo aqui, em Porto Alegre, a
Governança Local Solidária, que, guardadas as devidas diferenças políticas e
ideológicas, é um avanço -, estamos mostrando para o mundo que é possível
fazer, que é possível trazer as pessoas para a mesa para sentar, negociar,
conversar, para que elas se exponham.
Quando
você pensa em Inglaterra, Primeiro Mundo, hoje essa classificação está em
desuso, se pensa que lá é tranqüilo, que quando vão fazer uma reunião para
discutir o orçamento, discutir prioridades, vai todo mundo... Não vai nada! É
igual aqui, ou pior.
Na
Inglaterra, para vocês terem uma idéia, o voto é facultativo, não é se obrigado
a votar. Então, eles estão elegendo Prefeitos com 30% dos votos. Qual é a
representatividade de uma pessoa que vai liderar o destino de uma cidade com o
apoio de 30% deles? A participação para eles também é uma questão difícil.
Então,
estamos mostrando para o mundo que é possível fazer esse processo. O processo é
perfeito? Eu não o conheço em detalhes, mas acredito que não, mas está
começando. É uma forma de trazer as pessoas. A gente sabe que a única forma que
a gente tem de aumentar a democracia é trazendo as pessoas para dentro do
processo político. Não era assim que os romanos faziam? Os gregos,
principalmente? Então, a forma é trazer as pessoas e tentar fazer esse
processo, essa negociação.
Então,
quem são os stakeholders? Eu tenho alguma ligação com o Prefeito do Rio
de Janeiro, César Maia, trabalhei na Prefeitura antes de seguir a carreira
acadêmica, e, um dia desses, conversando com ele, eu falei, o senhor faz
análise stakeholder? Ele falou assim: “Com esse nome não, mas eu faço,
porque eu preciso saber, eu preciso mapear a arena onde eu estou atuando. E,
nessa arena, eu preciso saber quem é meu amigo e quem é meu inimigo.” Porque é
muito importante você saber quem é seu amigo declarado e inimigo declarado.
Agora, e o inimigo que não é declarado?
Aqui,
no Rio Grande do Sul, parece que tem um ditado que diz: “Que Deus me livre dos
amigos, porque dos inimigos eu me livro.” Então, tem de saber isso.
O
processo de governança consta exatamente em você trazer essas pessoas, trazer a
sociedade organizada. Sei que é difícil; eles não vêm. Você faz uma reunião e
eles não vêm, ou vêm sempre os mesmos, as figurinhas carimbadas, mas isso tem
de ser feito, é um processo de educação. Na medida em que as pessoas começam a
perceber que isso acontece, que vai acontecer, que alguma coisa, por menor que
seja, vai influenciar, eles vão começar a participar.
Bem,
se vocês quiserem, a gente fica falando aqui o tempo inteiro, mas sei que o
tempo de vocês é de ouro, vocês são os representantes da Cidade. Fico à
disposição. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Professor, agradeço a sua manifestação inicial. As Bancadas podem se manifestar
pelo tempo de dois minutos, para alguma pergunta, um questionamento.
Apregôo Emenda ao PELO nº 05/07, de autoria da Verª Maria Celeste, que suprime o artigo 7º.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.Presidente,
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, sempre é muito bom recebermos,
aqui, os palestrantes. Ontem, recebemos o Professor-Presidente do IPEA; hoje,
estamos recebendo o senhor, que nos traz comentários extremamente importantes
sobre a nossa atual democracia e, principalmente, da importância da
participação popular, e como podemos atrair as pessoas para participarem do
processo.
Mas
tem alguma coisa na América do Sul que me chama a atenção, e acredito que não
foi ainda, até hoje, respondida de forma correta. Nós temos, na América do Sul,
uma das economias mais pujantes, que é a economia chilena, e o Chile é o país
que mais tempo ficou mergulhado naquilo que pode ser chamado de ditadura,
ditadura militar. Mas assim mesmo ele é um país, na atualidade, com a economia
mais pujante. Enquanto isso nós trabalhamos exatamente no processo de fazer com
que haja essa participação e que a democracia possa ser ampliada. Não se fala
só em democracia representativa, fala-se em democracia participativa. Mas a
nossa economia está encruada, o nosso PIB ainda é pequeno para toda a
capacidade e potencialidade que nós temos, e eu realmente gostaria que o senhor
pudesse estabelecer esse comparativo entre eles, lá, na ditadura, que
progrediram, que fizeram a economia disparar, e nós, aqui, na democracia, que
encruamos a nossa economia.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; demais colegas Vereadores e Vereadoras;
Dr. Ricardo, eu estou convencido de que alguém para administrar o Município, no
caso, o Prefeito, deveria receber, no mínimo, 50% mais um dos votos,
independentemente do tamanho do Município. Na medida em que nós estamos vendo o
número de Partidos, poderá ocorrer de alguém vir a administrar o Município
recebendo 15%, 20% dos votos, o que acho uma incoerência. Penso que nós
deveríamos ter segundo turno em todos os Municípios. Agora, o senhor nos traz
uma informação que, ao menos para mim, é uma informação muito importante,
referente a um país altamente desenvolvido em que o voto não é obrigatório. O
pessoal acaba não comparecendo às urnas e tem lá os seus representantes eleitos
com o voto de 30% da população. Eu pergunto: esses que não votam cobram depois,
de forma até exagerada, e - complemento - generalizando?
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente; nobre visitante Professor Ricardo, o senhor traz essa discussão do
conceito do stakeholder, ou seja, construir os consensos. O senhor, que
estudou o tema, provavelmente tem analisado casos também, mas uma questão é
quando se tem uma estrutura de Estado, seja na esfera municipal ou estadual,
que é o governo fazendo isso, esse processo para governar. Eu quero falar sob o
ponto de vista do contraditório, como o senhor mesmo usou as palavras, no
sentido de convencer. Acontece com muita freqüência, nesse processo de
governar, um deslize, esse convencimento usando a estrutura do Estado com uma
ação partidária que, muitas vezes, significa englobar, engolir. Eu quero que o
senhor faça uma análise desse processo, da diferenciação, porque nós que
atuamos no Legislativo. Os Partidos políticos têm a possibilidade de sentar à
Mesa para fazer um concerto, mas nós conhecemos e temos o limite e a dinâmica
do contraditório.
Queria
que o senhor fizesse essa análise e essa diferenciação, e me parece que essa
palavra - stakeholder - é muito como uma Mesa para construir consensos,
e consensos não se constroem só pelo igualitário, mas também reconhecendo e
analisando o contraditório. Muito obrigado, em nome da minha Bancada do Partido
dos Trabalhadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Nereu D'Avila está com a palavra.
O
SR. NEREU D'AVILA: Ilustre
palestrante, eu só queria fazer uma formulação objetiva: V. Sa disse
que conviveu quatro anos na Inglaterra e, de imediato, nos dá um dado a
respeito do voto não-obrigatório, mas só queria que V. Sa nos desse
um painel rápido sobre os mecanismos democráticos da Inglaterra, porque a
Inglaterra tornou-se um ícone a partir da sua entrada na guerra. Churchill,
depois que instou o Presidente Roosevelt, através de cartas, pedindo inclusive
subsídios, porque a Inglaterra não os tinha, acabou sendo o grande líder para
vencer o nazifascismo. Então a Inglaterra ficou como um ícone da democracia.
Agora me parece que isso não está funcionando tão soberbamente, enfim. Então,
pediria isso a V. Sa, que conviveu lá e evidentemente pôde aquilatar
alguns aspectos dessa democracia, o que para nós é importante. Porque aqui a
Governança, a que V. Sa referiu-se, é uma alternativa nova, acho-a
positiva; o Orçamento Participativo foi positivo, está sendo – claro, com
algumas críticas, porque nada é perfeito -, mas o mecanismo é democrático, a
democracia é participativa. Porto Alegre não deve ser a líder mundial, mas é um
modelo, uma referência, onde nós queremos, efetivamente, a participação
popular. Claro que isso ainda está longe... Por exemplo, nas reuniões, agora,
há algo muito importante para a Cidade que é o Plano Diretor. As reuniões não
foram nada democráticas; foram, de ambos os lados interessados, trazidas
pessoas que nunca souberam o que significa um Plano Diretor. Então, embora
essas questões, estamos querendo uma democracia participativa; cada governo a
seu modo, mas sempre com o mesmo objetivo: maior participação popular. Então,
aqui em Porto Alegre nós sabemos como está funcionando; mas como a Inglaterra é
tida como um ícone, quatro anos é um tempo muito bom para a aquilatação dessa
democracia dos ingleses. Por favor, se V. Sa puder nos informar.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Professor,
tendo se manifestado as Bancadas, gostaria, de forma modesta, de colocar duas
perguntas também para sua análise. Sobre essa sua vivência na Inglaterra - o
senhor deve ter vivido em uma ou mais cidades e certamente deve ter visitado
várias cidades -, gostaria que o senhor pudesse dar um rápido relato de como a
Inglaterra, nas suas cidades, trata a questão do lixo e a questão do trânsito.
O Ver. Aldacir Oliboni pede que V. Sa fale um pouco da Saúde,
também.
O
SR. RICARDO CORREA GOMES: São
perguntas muito interessantes, algumas até me pegam – usando um termo lá do Rio
– “de calça curta”, mas a gente vai tentar responder. Vou começar pelo final,
pois para mim será mais fácil. Eu fui para Inglaterra em 1999 fazer doutorado,
e é muito interessante o que a vida ensina para a gente. Nos primeiros meses do
curso de doutorado, eu havia feito aqui os cursos de inglês que a gente faz e,
chegando lá, fiquei três meses assistindo a aulas sem entender nada do que o
professor falava. Primeiro porque eu estava numa cidade que é o berço da
revolução industrial, a cidade de Birmingham, que fica bem no centro da
Inglaterra, a chamada região de West Midlands, e essa é uma região que
tem uma influência muito grande de indianos e paquistaneses, porque na primeira
metade do século XX a Inglaterra deixou muitos trabalhadores irem para os recém
independentes países – Austrália, Nova Zelândia –, e eles ficaram com carência
de mão-de-obra em determinados setores. Aí eles importaram essa mão-de-obra de
países da América Central como Jamaica, Trinidad e Tobago, da Índia, do
Paquistão. Então, nessa região as pessoas têm um sotaque muito forte, inclusive
a minha filha chegou à Inglaterra com dois anos e aprendeu a falar o inglês e
eles perguntavam: “Ela fala inglês?” “Fala.” “Mas fala o inglês de Birmingham”,
cidade em que se fala um inglês diferente, bastante diferente, com um sotaque
muito carregado. Então, a vida me ensinou; em seis meses eu estava falando,
comecei a viver, a vivenciar um pouco o modelo inglês.
Como
eu havia falado no início, a Inglaterra é diferente no que se refere às
cidades. Um processo bastante interessante, que merece ser estudado por vocês,
que são estudiosos, pessoas que gostam de política, é o papel de Margaret
Thatcher, na Inglaterra. A partir da década de 70 a Inglaterra passou por um
processo de fragmentação de poder, em função de ter algumas regiões... A
Inglaterra hoje tem cinqüenta e poucos milhões de habitantes. Só na região de
Londres – quem já foi lá conhece -, aquela região central onde há o Parlamento,
aquelas cidades em volta, havia quase oito milhões de habitantes. Então, numa
região só, o Prefeito ou o Governador daquela região tinha poder equiparado ao
poder de Primeiro Ministro. Então, começou essa fragmentação das áreas; a
região de Londres foi quebrada em boroughs; hoje lá existem vinte e
poucos boroughs, cada um com uma faixa de 200 mjl habitantes, porque
eles diziam, inclusive há teses publicadas, que cidades muito grandes são mais
ineficientes; então eles precisavam de cidades menores. Portanto quebrou-se
aquela região, fragmentaram-na; a região de West Midlands,
onde eu vivi, foi fragmentada; quem gosta de futebol... a região de Manchester,
onde há as cidades de Manchester e Liverpool, aquilo foi tudo fragmentado pela
divisão de poder. Então esse é um processo bastante interessante de ser
entendido. Hoje, nessas cidades que ficaram diferenciadas, existem vários tipos
de cidades. Aqui nós temos cidades. O Rio de Janeiro é uma cidade, Porto Alegre
é uma cidade, e Viçosa, que tem 60 mil habitantes, é uma cidade. Elas têm
Prefeito, têm um número de Vereadores, orçamento... Mas lá, não. Lá, as cidades
são diferenciadas entre elas, em função de questões de qualidade de serviços
prestados, em função de população. Então, é um pouco diferente. O eleitor
inglês não vota para Prefeito, ele vota para o que ele chama de councillor.
E, aí, o councillor, o Partido que tem a maioria vai conduzir os
destinos da cidade. Desse Partido, eles elegem um comitê de seis, sete pessoas,
e esse comitê é que administra a cidade no dia-a-dia. O Prefeito é o que se
chama de “rainha da Inglaterra”. Então, ele serve para inaugurar obras,
participar de eventos, usa aquela roupa bonita, um fardão, mas, poder, em
termos de decisão, no dia-a-dia da Prefeitura, ele praticamente não tem nenhum.
A região em que eu morei não é muito exemplo de
algumas questões que vocês colocaram aqui, como o lixo, trânsito e Saúde.
Primeiro, porque é uma região muito grande. Segundo, é uma região com uma
afluência de imigrantes muito grande. Na região de Londres, há uma cidade que
eu visitei e eu estudei esta cidade onde se fala mais de 50 tipos diferentes de
línguas. Os senhores imaginem, num lugar, num bairro, haver um cara falando inglês,
outro falando português, outro falando espanhol, outro falando italiano, outro
falando aqueles diversos dialetos africanos, línguas indianas, aquela coisa
toda, e muito mal-administrada, pobre, com problemas seriíssimos de desempenho.
Lá há essas diferenças. Em termos de coleta de lixo, há a coleta seletiva,
existem algumas preocupações. Por exemplo, o lixeiro passa de manhã cedo pelas
casas - não são todos os dias, eles têm determinados dias - ele pega o seu lixo
e deixa uma outra bolsa para você -, uma bolsa preta, um saco de lixo. Ele pega
um, deixa o outro e vai embora.
Em termos de desenvolvimento de serviços sociais,
se você é uma pessoa que tem debilidade física ou idade, alguém vai à sua casa,
pega o lixo... Você precisa ir ao médico? Você liga, alguém vai lá, apanha você
e o leva ao médico, depois o traz. Então, há algumas questões assim. Agora,
quanto à sujeira, é sujo. Há uma avenida bem no centro de Birmingham, é bonita,
há uma loja famosa da moda, lá, e ali o que você vê de chiclete grudado no chão
que o pessoal jogou, pisou em cima... e ali fica. Você vê aquela coisa imensa.
“Asfaltaram” a avenida com chiclete.
O sistema de Saúde deles é gratuito. Muitas pessoas
querem ir para a Inglaterra, porque a pessoa botou o pé na Inglaterra e tem direito
à Saúde e Educação. Então, você está passando mal, vai ao hospital. Se não está
passando mal, não pode ir para o hospital. Vai ao médico de família, o general
practitioner, e, aí, o médico de família fala assim: “Você está passando
mal”, então ele agenda para você - o médico. Eu tive um problema na vista, fui
ao médico de família, ele agendou, e eu recebi uma carta em casa, agendando a
visita para dois meses depois. Então, a Saúde é gratuita, é para todo o mundo.
Agora, isso não é na hora que você quer, há que esperar. Eu vi casos de pessoas
que tinham poder aquisitivo, que estavam indo para a Alemanha, para a Itália,
para fazer cirurgia cardíaca, porque a fila de espera estava longa. Então, o
sistema funciona, mas funciona em equilíbrio. No inverno, como a pirâmide
populacional deles é invertida, eles têm mais pessoas em idade avançada do que
pessoas mais novas, invernos mais rigorosos são terríveis para eles, porque
inunda o sistema de Saúde com pessoas precisando de atendimento. É uma pessoa
precisando de nebulização, outra precisando de um outro atendimento, então isso
complica um pouco. Funciona? Funciona, mas se for em equilíbrio, pois qualquer
probleminha pode levar o sistema à crise.
Trânsito: eles têm as highways, as grandes
avenidas. Você não paga pedágio - não existe pedágio - não existe pedágio nas estradas
inglesas -, as estradas maiores são de excelente qualidade. Uma coisa
interessante é que você não vê comércio à beira das estradas. Eles têm as
ilhas, e ao parar numa dessas ilhas, tem tudo: de hotel até alguém para atender
a saúde. Mas no decorrer da avenida não tem.
Mas
voltando a como você vota: você vota no Councillor (Vereador), o Partido
majoritário vai administrar a cidade através...
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): O Ver. Bernardino, para poder ajudar, ele precisa de uma
complementação da pergunta: a final de contas, quem governa? Fazendo um
paradigma, como se fossem os Secretários aqui, há um Comitê Gestor?
O
SR. RICARDO CORREA GOMES:
Toda cidade tem um chamado Chefe Executivo. Quem é esse? Quem administra a
cidade no dia-a-dia? É um profissional contratado, recebe um salário, não é
ligado a Partido Político e administra o dia-a-dia da Prefeitura. Agora, as
decisões são do Comitê. Há um Comitê de Saúde, de Educação, pessoas que se
reúnem. É o Parlamentarismo, sistema de discussão. Conversei com um desses
Chefes Executivos...
O Sr. Bernardino
Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Este
grupo de técnicos, vamos dizer assim, eles têm funções como os nossos
Secretários? Aqui, no Brasil, nós temos o Secretário que trata da água, o
Secretário que trata da iluminação pública, o Secretário que trata da limpeza,
enfim. Eles fazem isso? Lá existem esses secretários, ou não?
O
SR. RICARDO CORREA GOMES: Não.
Lá há os Comitês Temáticos. Mas, na administração do dia-a-dia, são os
profissionais. As decisões são colegiadas.
O
que me falou esse Chefe Executivo é que, às vezes, eles demoram um pouco mais,
e aqui, por exemplo, é uma Assembléia, uma Casa onde as decisões são
discutidas.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Professor, eu
acho que é importante a sua colocação. O senhor falou que esse profissional que
comanda não pertence a nenhuma sigla partidária, ele é contratado por um
período? Qual o período determinado?
O
SR. RICARDO CORREA GOMES: Não.
Ele é contratado. Não é com carteira assinada, pois é um outro sistema. Mas ele
é contratado para administrar o dia-a-dia: é o Gerente, um Executivo. E aí as
decisões são mais demoradas, porque há o contraditório: se não concordam, há
que se buscar o consenso. E consenso não é coisa que se ganha, nem se compra;
constrói-se. Então, essa é a peculiaridade deles, os Comitês Executivos.
Uma
coisa interessante que percebi, depois de algum tempo, é que você lá pode ficar
sem Partido - acredito que aqui também -, a legislação permite. Lá você tem o
Partido Trabalhista – que é o Partido de Tony Blair -, o Partido Conservador e
o Partido Liberal Democrata, que são as três grandes forças. Fora isso, há o
Partido Verde, o Partido Social, e há os sem-partido, como pode acontecer.
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Aqui, no Brasil, não é permitida a eleição de avulso. Um
dos requisitos para se eleger é estar filiado a um Partido político.
O
SR. RICARDO CORREA GOMES: Tem
o voto distrital misto.
Sobre
comparar o Chile com o Brasil, eu estou lendo um livro muito interessante –
acredito que vocês já tenham lido – chamado “1808”. Esse livro fala da chegada
da Família Real ao Brasil em decorrência da guerra de Portugal com a França, de
Napoleão. Lendo esse livro, a gente entende muita coisa que está acontecendo no
Brasil. Muita coisa que a gente vê e nos escandalizamos, naquela época, eram
coisas normais. Não vou contá-lo, porque é bom que o leiam. É um livro muito
bom de ler, foi escrito por um jornalista, e, se bobear, você o lê em um final
de semana inteiro, caso tenha interesse. E nele se entende muito bem isso.
O
Chile é um país bem menor, é um país que tem um sistema de Previdência que
funcionava muito bem, agora parece que já não funciona tão bem assim. Por quê?
O que está acontecendo hoje no mundo? Com a evolução da medicina, com a
evolução de outros mecanismos de preservação, as pessoas estão vivendo mais.
Com as pessoas vivendo por mais tempo, o sistema de Previdência não pode ser
igual ao que foi previsto, desenhado na época em que ele foi desenhado, porque
hoje há mais pessoas que precisam se aposentar e querem receber. Em termos de
economia - não é muito a minha área, não fico muito à vontade em discorrer
sobre essa tema -, acredito que nós somos referência na América do Sul. Nós
temos um potencial de crescimento muito grande, nós temos ainda o “pulmão”
deste planeta, mas nós estamos destruindo isso com uma rapidez muito grande.
Ver.
Luiz Braz, a grande questão que eu percebo, quando V. Exª fala da pujança do
Chile, é que, eu acredito, sendo um país menor, ele fica mais fácil de
administrar. E tem que ver a questão cultural também. Eu não sou conhecedor da
colonização chilena, mas acredito, pelo que a gente viu aqui em termos de
colonização, como as coisas foram feitas aqui no Brasil, e é bastante
complicada essa situação.
Com
relação à cobrança dos cidadãos na Inglaterra, eu acho que eles são mais
esclarecidos. Hoje, a Inglaterra se orgulha de ter zero por cento de
analfabetismo, zero por cento estatisticamente. Quando você fala “estatístico”,
existe um conceito chamado “erro padrão”; significa que a informação que você
está dando pode ser um pouco acima, um pouco abaixo. Então, eles têm o zero por
cento, estatístico, de analfabetismo. Por que isso? É uma coisa interessante:
você é obrigado a colocar o seu filho na escola - obrigado! -, existe escola
para todo o mundo, e a escola do seu bairro é obrigada a dar vaga para o seu
filho. Eu fui colocar a minha filha numa escola católica na Inglaterra – e
vocês sabem que a Inglaterra não é um país católico, é um país anglicano -,
quando eu cheguei à porta da Escola, fui recebido pela atendente, ela olhou e
disse: “Nós somos uma escola católica, nós educamos as crianças sobre a
religião católica e se vocês não são dessa religião, eu aconselho que procurem
outra escola, porque há outras escolas aqui na região”. Eu falei: “Não tem
problema, nós somos católicos e nós queremos que ela fique aqui”. E ficou durante
os quatro anos, nunca paguei um tostão de escola; a única coisa que eles me
perguntaram foi onde eu morava e um telefone para contato; não pediram certidão
de nascimento, não pediram nada, nenhum tipo de documento. E eu tenho notícia
de brasileiros que estão lá há vários anos, ilegais - a pessoa prefere viver
como subcidadão num outro país do que tentar a vida como cidadão no país dele,
é uma opção -, têm os filhos na escola, portanto, não é necessário ser cidadão
daquele país. Mas você é obrigado a levar o seu filho para a escola; se você
não levar o seu filho para a escola, você pode ir para a cadeia, você vai
preso. Então, como tem escola para todo o mundo, e como ela é obrigatória, eles
chegaram ao patamar de zero por cento de analfabetismo.
Eu
perguntei a um Vereador, como vocês, numa cidadezinha chamada
Southhamptonshire, que fica próxima à região de Nottingham, a do famoso Robin
Hood...
O
SR. CARLOS COMASSETO: Professor
Ricardo, quero lhe pedir uma gentileza e escusas. Como nós, conselheiros da Cidade,
marcamos, para as 16 horas, um encontro, e como eu lhe fiz uma pergunta, e
estão me chamando, eu vou pedir licença ao senhor. Muito obrigado.
O
SR. RICARDO CORREA GOMES: Com
prazer.
Com
relação à questão educacional, eu, conversando com um Vereador...
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. RICARDO CORREA GOMES: Aos
quatro anos. Aqui é mais, aqui é com seis. Lá, aos quatro anos a criança vai
para a escola. E existe uma outra particularidade interessante: ao final do que
a gente chama aqui de 1° Grau, eles têm um teste chamado GCSE. Nesse teste, que
é um indicador de desempenho interessante que eles usam, eles medem a
habilidade que a criança tem para ir para uma escola tecnológica, para uma
escola de medicina, de biologia, alguma coisa assim. Esse é um indicador
importante que eles usam para medir a capacidade que a cidade tem em termos de
Educação. Nessa questão, todos têm o 1° Grau, então, todos sabem ler e
escrever. Eu falei para um Vereador: “A situação de vocês é uma situação interessante:
vocês têm zero por cento de analfabetismo”. Ele me respondeu: “Uma coisa é
saber ler, outra coisa é entender o que você está lendo. E aí nós temos ainda
um longo caminho pela frente.” Esse é o analfabeto funcional, o que sabe
assinar o nome.
Em
termos de cobrança, o que vi lá é que a participação também é pequena. Então,
você vê a participação pequena com relação à questão do voto. Eles podem votar
pelo correio, podem votar indo até a seção eleitoral. No dia da eleição não é
feriado, é um dia comum de trabalho, ele pode votar na hora que quiser; eles
usam ainda o sistema de papelzinho, antigo. Inclusive eu brincava muito com
eles, dizendo que estavam muito atrasados nisso, que nós aqui já estamos usando
urna eletrônica. Aí, na segunda-feira, logo depois da eleição do Presidente
Lula, perguntaram-me, numa reunião, o que eu teria a dizer de importante que
teria acontecido naquela semana. Eu falei: “Ontem, no Brasil, fizemos uma
eleição para Presidente da República com mais de cem milhões de votos e tivemos
o resultado em duas horas”. Eles ficaram olhando e perguntaram: “Mas como é que
pode isso?” Eu respondi: pelo voto eletrônico.
O
Sr. Ervino Besson: E a
idade para votar?
O
SR. RICARDO CORREA GOMES:
Dezesseis anos.
Eu
falei: “Inclusive estamos ensinando aos americanos como se faz isso, porque
eles não sabem”, e havia logo acontecido o episódio da eleição Bush e Al Gore,
que até hoje não se sabe exatamente quem ganhou aquela eleição. Então, a
participação é pequena. Eles falavam dessas reuniões que se faziam com os
comitês para discutir e que ninguém aparecia, e quando apareciam, eram sempre
as mesmas pessoas.
Um
Vereador havia falado na questão de convencimento, englobação, e tenho sempre
muito medo com essa questão desses modismos, de você falar que o cidadão é um
cliente. Quando as coisas são esclarecidas, são combinadas, acho que existe uma
clareza, uma transparência maior. A questão do stakeholder, que
até hoje se está usando, é um nome, é um modismo. Porque existem evoluções no
processo, e existem os modismos. No início da década de 80, começou-se a falar
em reengenharia, quebrar tudo e começar do zero. Três anos depois, ninguém mais
falava nisso. Então, esses modismos vêm e vão. Esse processo de democratização,
das pessoas participando das decisões, eu acho um processo incremental, porque,
na medida em que você vai dar um espaço para as pessoas participarem e as
pessoas vão vendo que elas, participando, conseguem fazer a diferença, elas vão
ocupando o espaço. É uma questão de ocupação de espaço, e eu acredito que isso
está acontecendo. Então, eu acho que Porto Alegre hoje, com esta Conferência
que vocês estão promovendo, está dando uma amostra ao Brasil e ao mundo do que
pode ser feito, que as coisas podem ser feitas, e que pode dar certo. Está aí o
Orçamento Participativo, que já tem... vinte anos?
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
Desde 1989. Primeiro com os Conselhos, na época do Collares, depois com o
Orçamento Participativo.
O
SR. RICARDO CORREA GOMES:
Vinte anos.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
Passa de 20 anos.
O
SR. RICARDO CORREA GOMES:
Vinte anos. Isso mostra que aconteceu, não foi um modismo. E está sendo
copiado. Esses dois professores ingleses estão, lá, conversando com o pessoal,
para saber como é que vocês estão fazendo isso.
Eu
acredito que é isso. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
O Presidente Melo pediu que a gente conduzisse aqui a continuidade dos
trabalhos. Então, agradecemos muito a contribuição do Professor Ricardo e damos
por encerrada esta Sessão para que os Srs. Vereadores e as Sras
Vereadoras possam acompanhar aqui a continuidade da nossa Conferência
Municipal.
Agradecemos
pela contribuição da experiência do Professor Ricardo. Convocamos todos os Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, na
segunda-feira, às 14 horas, na Câmara de Vereadores. Obrigado pela presença de
todos. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h01min.)
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